O Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB informa, em um de seus artigos, que é proibida a descaracterização superior a 41% da cor do veículo. Caso isso ocorra, o condutor do automóvel pode ter o carro retido e ser multado por infração ‘grave’, isso resultará em uma multa de R$ 127 e o acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação do condutor.

Para o CTB, o envelopamento de automóveis só pode acontecer se o proprietário do veículo procurar o Departamento de Transito local para requerer autorização para alterar as características originais do automóvel.